Ficha de Leitura/ Ficha Resumo

 Ramos, Conceição C.,REGULAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS, O CASO PORTUGUÊS

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“… nous dirons que la structure est centralisée quand tous les pouvoirs de décision se situent à un seuil point dans l´organisation – à la limite dans les mains d’un seuil individu, nous dirons que la structure est décentralisée, lorsque le pouvoir est dispersé entre de nombreuses personnes” (Mintzberg, 1994:171).

O CASO DO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS

1. Contexto cultural nas políticas de administração portuguesa

A cultura de um estado, persistentemente autocrático e centralizado, que imperou em Portugal até ao terceiro quartel deste século, deve-se a fatores históricos, políticos e sociológicos que remontam ao processo de formação do próprio Estado. Esta afirmação encontra fundamento na tese do historiador José Mattoso sobre a expressão da identidade nacional. Segundo este autor, Portugal não teve origem numa formação étnica, mas numa realidade político-administrativa. […]

O Estado Português foi agregando a si uma série de áreas territoriais com poucos vínculos entre si, com acentuadas diferenças culturais e com condições de vida muito distintas. O que fez a sua unidade foi a continuidade de um poder político que dominou o conjunto de uma maneira firme e fortemente centralizada. De facto os portugueses nunca foram propriamente um povo, ou uma etnia, mas súbditos de quem governa.

Lisboa é a maior aglomeração urbana em Portugal e a concentração das principais atividades produtivas, administrativas e políticas de todo o país e corresponde ao precoce e tradicional centralismo do Estado Português. A este fenómeno chamou-se macrocefalia portuguesa, termo que exprime bem a desproporção entre a concentração de funções económicas e políticas no centro e o atrofiamento das mesmas funções na periferia (Mattoso, 1998: 56-66).

Para José Mattoso, este problema não reflete apenas a desigual capacidade de recursos naturais mas também a desigual distribuição de poderes no território nacional. […] Constitui uma realidade estrutural de Portugal Continental.

A centralização foi a metáfora fundadora do quadro político administrativo português e a distribuição de poderes, no território, não teve expressão significativa, nem condições para instituir uma tradição participativa dos cidadãos nas políticas e na administração pública.

Essa ausência de participação é um dado estrutural que atravessa a História Portuguesa desde a monarquia ao Estado Novo, evidenciada pelo autor ao avançar com uma explicação sobre a situação das classes sociais face à Coroa, e ao concluir que tudo o que realmente tinha verdadeira importância económica ou social dependia em última instância da Coroa (Mattoso, 1998: 92-93). Na explicação de Mattoso, (1998: 93) este facto provocava, na prática a formação de grandes redes clientelares, tanto de funcionários como de vassalos e a ausência de poderes verdadeiramente concorrentes. Como o meio de conquistar um lugar ao sol dependia principalmente do favor do soberano e este movia-se mais pelo critério de fidelidade do que do mérito, o sistema não favorecia nem a iniciativa privada nem o investimento em atividades produtivas. O fenómeno perpetua-se até ao passado recente.

Este autor, justifica este comportamento em períodos políticos posteriores, com o argumento de que as elites intelectuais portuguesas, face à sua estreiteza e à sua reduzida influência social terem vivido, desde a segunda metade do século XIX e até depois dos anos 50 deste século, quase sempre obcecadas pela ideia de decadência, ou pelo que veio a chamar-se o “atraso económico português”.

Na opinião deste historiador foi preciso esperar, pelo menos 50 anos, para que a inércia de uma economia e de uma sociedade periférica desse lugar a estruturas mais próximas do modelo europeu. (Matttoso, 1998: 95).

Numa outra perspectiva de análise, a leitura sincrónica da realidade portuguesa de Sousa Santos (1994) apresenta a tese de que Portugal é um país em que o Estado desempenha um papel intenso de regulação social, mas em que existe também uma grande distância entre representantes e representados o que provoca fenómenos de populismo e clientelismo e mesmo de privatização de algumas funções estatais.

… um Estado que tenta imitar os padrões de atuação dos Estados e das políticas mais desenvolvidas, o que se reflete numa legislação frequentemente muito progressista, sem que os agentes políticos interiorizem esses padrões nas orientações operacionais e nas práticas de ação política.

… um país em que as codificações jurídicas são frequentemente bem mais progressistas do que as práticas sociais que continuam retrógradas.

Agostinho da Silva (1988); Villaverde Cabral (1992); Eduardo Lourenço (1988b, 2000) contribuíram para o conhecimento da identidade sociológica portuguesa. O objetivo tem como finalidade articular estas duas notas marcantes da realidade cultural portuguesa para equacionar o problema do contexto cultural, tomando como parâmetros de referência: a tendência pesada de centralização que advém dum contexto histórico e a leitura sociológica do papel e do comportamento do Estado na regulação social.

 A descentralização, por sua vez, é regeneradora desse fenómeno e um dos pilares do regime democrático que define um outro paradigma sociopolítico. Representa, para o poder político, uma exigência indispensável ao desenvolvimento económico, social e cultural do país, à correção das desigualdades pessoais, sectoriais e geográficas da sociedade portuguesa. Corresponde à convicção de que só se consegue desenvolver politicamente o país, se se distribuir responsabilidades em toda a sociedade, combater o gigantismo e a paralisia do estado, aproximar os serviços das populações, evitar a burocracia, assegurar em maior grau a participação dos cidadãos na gestão da administração pública.

A descentralização contribui para o desenvolvimento auto sustentado e a distribuição generalizada de bens porque as formas que toma um processo de desenvolvimento terão que assentar na realidade concreta da terra e das pessoas que nela participam. Trata-se de valorizar o todo pela participação dos elementos integrantes desse todo.

Este novo paradigma sociopolítico que a descentralização induz, exige a materialidade de instituições e introduz um novo conceito de governabilidade.

Dá-se um movimento de um sistema mais formal e centralizado para um sistema mais permeável, no sentido em que o governo central já não é supremo e o sistema político é crescentemente diferenciado e, em vez de uma autoridade soberana simples há uma multiplicidade de atores para cada área de governação (Maden, 2000).

Por governabilidade entendemos o conteúdo semântico do termo governance ou government. Segundo Maden (2000), isto acontece, porque se está a identificar um movimento na forma como os governos se estão a organizar.