TEMA III
OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA A EUROPA DO CONHECIMENTO

Em março de 2000, os Estados-Membros da União Europeia, na reunião do Conselho Europeu que se realizou em Lisboa, estabeleceram um objetivo estratégico para 2010:

- “Tornar a Europa na economia mais dinâmica e competitiva do mundo baseada no conhecimento, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social” (Citado por Clímaco,2005).

A concretização deste ambicioso objetivo implicaria a transformação da economia europeia. Seria necessário envolver e corresponsabilizar todos os estados-membros e estabelecer um programa de ação estimulante para modernizar os sistemas de proteção social e de ensino (Clímaco: 2005), estabeleceu-se, uma estratégia global que permitisse enfrentar com sucesso os novos desafios de uma sociedade em transformação (idem).

Nos anos seguintes foram envidados esforços no sentido de dar cumprimento a este objetivo maior. As prioridades apresentadas estavam relacionadas com o combate ao abandono escolar precoce dos jovens e à exclusão social. Adotaram-se medidas comuns para a cooperação europeia, em matéria de avaliação da qualidade de ensino.

A educação foi considerada por todos «uma fonte de enriquecimento pessoal, mas também um contributo para a coesão social, para a inclusão social e para a solução dos problemas do trabalho e do emprego» (citado por Clímaco; 2005), consequentemente as questões do ensino e da educação estão ligadas à qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo dos mais jovens.

Os Estados-Membros consideraram que a abordagem a esta temática tinha que ser global e coerente, implicando várias valências da vida social (Clímaco,2005). O investimento económico a realizar seria substancial, ia acarretar um esforço adicional e os resultados só seriam visíveis a longo prazo. Esta realidade implicaria que a educação tinha que pressionar o setor das finanças frequentemente para cumprir esta prioridade. Foram, então, estabelecidos três objetivos estratégicos para os sistemas de educação e formação na Europa, subdivididos em treze objetivos conexos/operacionais, a saber:

1- Aumentar a qualidade e eficácia dos sistemas de educação e formação na EU:

1.1- Melhorar a educação e formação dos professores e formadores;

1.2- Desenvolver as competências necessárias à sociedade do conhecimento;

1.3- Assegurar o acesso de todos às TIC;

1.4- Aumentar a participação nos estudos científicos e técnicos;

1.5- Otimizar a utilização dos recursos.

2-Facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e formação:

2.1- Desenvolver um ambiente aberto de aprendizagem;

2.2- Tornar a aprendizagem mais atrativa;

2.3- Apoiar a cidadania ativa, a igualdade de oportunidades e a coesão social.

3-Abrir ao mundo exterior os sistemas de educação e de formação

3.1- Reforçar as ligações com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade;

3.2- Desenvolver o espírito empresarial;

3.3- Melhorar a aprendizagem de línguas estrangeiras;

3.4- Aumentar a mobilidade e os intercâmbios;

3.5- Reforçar a cooperação europeia.

São objetivos direcionados para a formação ao longo da vida que assentam nos quatro pilares da educação e que permeiam a inovação, adaptação, adequação, flexibilidade, questionamento, intervenção, participação, intercomunicação, aceitação do outro, negociação e solidariedade. Esta nova perspectiva vai exigir à educação a transmissão eficaz, de mais saberes e saber-fazer evolutivos, adaptados às necessidades dos cidadãos, pois serão as bases das competências do futuro. A educação deve surgir como uma experiência global a levar a cabo ao longo de toda a vida, no plano teórico e prático, pelo indivíduo enquanto pessoa e membro da sociedade. Esta conceção da educação deve permitir a todos descobrir, reanimar e fortalecer o seu potencial criativo, revelar o tesouro escondido que existe em cada um de nós; pressupondo que se ultrapasse a visão instrumental da educação, via obrigatória para obter resultados (saber fazer, aquisição de capacidades diversas, fins de ordens econômicas), e se, passe a considerá-la em toda sua plenitude: realização da pessoa que, na sua totalidade aprende a ser. A educação deve organizar-se em torno destas quatro aprendizagens fundamentais que, ao longo de toda vida, serão de algum modo para cada indivíduo, os pilares do conhecimento.

No entanto, doze anos volvidos verifica-se que os estados-membros conseguiram concretizar apenas algumas das medidas preconizadas e muitas delas, avulso, para provocar pequenas fraturas e introduzir a mudança com o intuito de fazer cumprir parcialmente o estabelecido. Esta realidade pode ser confirmada através dos parcos progressos registados, quando aferidos aos valores de referência fixados para a literacia, nomeadamente a redução do abandono escolar precoce e a melhoria da participação nas escolas. Quando os estados membros assumiram o compromisso de transformação e inovação, basearam as suas decisões em projeções otimistas de uma economia capitalista, forte, centrada nos serviços, geradora de riqueza e em franco crescimento, acreditaram que esta lhes permitiria desenvolver um sem número de ações para melhorar o estado social. Uma década depois, a implementação destas medidas encontra-se seriamente comprometida e o estado social na Europa enfrenta dificuldades ímpares porque o capitalismo está a deferir-lhe um do forte ataque.

Apesar do distanciamento entre o compromisso assumido e a realidade, a educação continua a ser considerada uma ferramenta essencial para garantir o desenvolvimento dos Estados-Membros e a concretização dos objetivos da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, uma meta a alcançar.

Perante este cenário de crise económica, temos que nos questionar sobre a viabilidade e sustentabilidade das medidas preconizadas, nomeadamente as que estão relacionadas com a educação, formação e pleno emprego. Será que as medidas foram mal dimensionadas? Serão utópicas? Quais as medidas adequadas à nossa realidade? Serão as assimetrias tão difíceis de ultrapassar? Não será possível convertê-las em mais-valias? Será que o facto do centro de decisão estar muito afastado das pessoas funciona como um obstáculo à implementação das medidas? Conseguirão os estados-membros reunir esforços para em conjunto ultrapassar estas dificuldades? Que nova ordem de valores surgirá desta crise?

O comissário Ján Figel declarou que os  «nossos sistemas escolares têm de se adaptar, se pretendem fornecer aos jovens novas competências para os novos empregos» para «empregos que podem ainda nem existir» e acrescentou que «o sucesso escolar dos alunos determinam grandemente as oportunidades que terão mais tarde na vida, pelo que devemos eliminar algumas das desigualdades existentes para tornar os nossos sistemas escolares mais eficientes e eficazes. Uma forma de reduzir as desigualdades é melhorar o acesso ao ensino e garantir que as escolas ensinem as competências básicas aos jovens». Para o efeito estão a incentivar os estados-membros a trabalharem juntos nesse sentido.

Só nos resta, acreditar que deste momento difícil vai renascer a oportunidade para a concretização das medidas, qual Fénix …..

Bibliografia: Clímaco, Maria do Carmo, Avaliação de Sistemas em Educação, 2005, Universidade Aberta

Netgafia: 4pilares.net/texto-cont/delors-pilares.htm, acedido em 17/05/12